A Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709, de 14 de agosto de 2018 é uma norma que visa regulamentar no Brasil o tratamento de dados pessoais, seja em meio físico ou digital, com objetivo de proteger a privacidade da pessoa natural.
O tratamento é a operação realizada com dados pessoais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A LGPD protege os dados pessoais, que são aqueles que identificam ou possam identificar a pessoa natural. São protegidos também os dados pessoais sensíveis, que são aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Protege-se os dados porque é através deles que se protege a privacidade.
A Anjos da Guarda possui diversas medidas para atendimento das normas estabelecidas.
Entre elas, destacam-se:
Se você possui qualquer dúvida ou reclamações sobre como é o tratamento do seu dado entre em contato através do e-mail: dpo@anjosdaguarda.com.br